NOTÍCIAS
29 DE ABRIL DE 2022
Prorrogado o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho criado para supervisionar as atividades relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Incra
PORTARIA Nº 12, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 10, de 15 de outubro de 2021, alterada pela Portaria nº 11, de 28 de outubro de 2021, com o objetivo de acompanhar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO NABHAN GARCIA
Fonte: DOU
Outras Notícias
Portal CNJ
19 DE ABRIL DE 2022
Plenário confirma validade de eleições no TRT4
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a validade das eleições realizadas pelo Tribunal Regional do...
Portal CNJ
19 DE ABRIL DE 2022
MG sedia o 1º Encontro de Gestão Documental das Justiças Militares
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) sediou, na segunda (18) e terça-feira (19/4), o 1º Encontro...
Portal CNJ
19 DE ABRIL DE 2022
Tribunal do Trabalho da Paraíba institui a Ouvidoria Regional da Mulher
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) publicou na segunda-feira (18/4) a resolução que cria a...
Portal CNJ
19 DE ABRIL DE 2022
Judiciário e Energisa buscam soluções para diminuir judicialização de débitos
Mutirões de negociação, judicialização de débitos e capacitação em conciliação foram alguns dos assuntos...
Portal CNJ
19 DE ABRIL DE 2022
Povos tradicionais do Paraná participam de mutirão da Justiça Eleitoral
Comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras participam, neste sábado (23) e domingo (24/4), de mutirão do...
