NOTÍCIAS
21 DE MARçO DE 2022
Provimento nº 128 do CNJ prorroga prazo de vigência de provimentos em decorrência da pandemia de Covid-19
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços extrajudiciais e o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania e que devem ser prestados, de modo eficiente, adequado e contínuo;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento com a redução da circulação de pessoas e de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado para o dia 30 de junho de 2022 o prazo de vigência do Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser ampliado ou reduzido, caso necessário.
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Clique aqui e confira a íntegra da publicação.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Portal CNJ
15 DE MARçO DE 2022
Conselheiro do CNJ destaca importância da cooperação judiciária no Brasil
A cooperação judiciária é um desafio para a magistratura que precisa ser encarado pelos benefícios que...
Anoreg RS
15 DE MARçO DE 2022
Primeira reunião mensal do ano do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS destaca pautas atuais da atividade extrajudicial
Encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (15.03), por meio da plataforma Zoom.
Anoreg RS
15 DE MARçO DE 2022
TJRS – EDITAL Nº 067/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
Clique aqui e confira a íntegra da publicação.
Anoreg RS
15 DE MARçO DE 2022
Portaria altera calendário do Programa Casa Verde e Amarela
Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção...
Anoreg RS
15 DE MARçO DE 2022
Assinado requerimento para regularização fundiária de área em Porto Alegre
Vila Salvador França é uma das localidades contempladas pelo programa da Secretaria de Obras e Habitação
