NOTÍCIAS
27 DE ABRIL DE 2022
Ranking da Transparência: tribunais têm até sexta (29/4) para encaminhar dados
Os tribunais e conselhos da Justiça brasileira têm até a próxima sexta-feira (29/4) para encaminhar as informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a composição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2022. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.
A divulgação do resultado está marcada para ocorrer em agosto. O CNJ encaminhou ofício aos órgãos no início deste mês, contendo link de acesso ao questionário e a respectiva senha.
Acesse mais informações sobre o Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2022
Avaliação
Os itens sob avaliação estão distribuídos em 84 perguntas, divididas em 10 categorias. O Ranking avalia dados objetivos, como se os órgãos disponibilizam endereço, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na Internet. Além disso, busca saber se o Portal dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados, desde que não sejam sigilosos.
Em relação às audiências, os tribunais precisam informar se publicam a pauta de julgamentos, assim como o calendário de sessões, audiências públicas, ou outras formas de participação popular. O questionário traz ainda perguntas relativas a licitações e gestão orçamentária; se os tribunais disponibilizam ferramentas de pesquisa, nome de vencedores de licitações e íntegra de contratos.
Agência CNJ de Notícias
The post Ranking da Transparência: tribunais têm até sexta (29/4) para encaminhar dados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
12 DE ABRIL DE 2022
Rua de Direitos volta para atender população de rua em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove mais uma edição da Rua de Direitos, no dia 19 de abril, a...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2022
Decisão da CGJ-RS soluciona a implementação e disponibilização dos dados relativos às receitas e despesas dos cartórios extrajudiciais gaúchos
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes encaminharam expediente com sugestão para resolver questão da Resolução nº...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2022
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2022
Projeto autoriza corte de vegetação secundária em imóvel com reserva legal preservada
Deputado explica que a intenção é reduzir custos burocráticos para incentivar produtor a regenerar e plantar...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2022
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
O STJ manteve acórdão do TJPR que, em ação de divórcio litigioso, atribuiu ao ex-marido e coproprietário do...