15 DE JUNHO DE 2022
Recursos de transações penais promovem campeonato de xadrez no Maranhão

A 1ª Vara de Lago da Pedra (MA) lançou a “IV – Copa e Xadrez da Região dos Lagos”, em parceria com as prefeituras de Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago do Rodrigues e Lagoa Grande e escolas da rede pública. A Copa Intermunicipal da Região dos Lagos ocorrerá no dia 25 de agosto, às 9h, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Lago da Pedra. Os primeiros colocados ganharão tablets (computadores de mão) oferecidos pelas prefeituras parceiras.

O objetivo do projeto é desenvolver o raciocínio, concentração, criatividade e pensamento abstrato, por meio da prática do jogo de xadrez entre estudantes e moradores das cidades envolvidas. Os recursos arrecadados com as transações penais foram usados para comprar os tabuleiros de xadrez para serem distribuídos entre as escolas participantes.

A transação penal é prevista pela Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95) para casos de delitos de baixo potencial ofensivo que possuem pena máxima de dois anos. Nesses casos, é feito um acordo e estipulada uma pena alternativa – não privativa da liberdade – à pessoa infratora, que pode ser aplicada, dentre outras formas, por meio do pagamento de determinado valor, que é revertido para a comunidade. A transação penal evita a instauração de processo e a condenação.

Segundo o juiz Marcelo Santana, titular da unidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e organizador do evento, a aplicação dos recursos é autorizada pela Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Provimento n. 10/2012 da Corregedoria-Geral do TJMA.

Categorias

O torneio terá cinco categorias: a primeira, do 4º e 5º ano do ensino fundamental; a segunda, do 6º e 7º ano; a terceira, do 8º e 9º ano; a quarta, do 1º ao 3º ano do ensino médio e a quinta, avulsos e EJA. Na categoria jogadores “avulsos”, será permitida a inscrição de qualquer pessoa residente em um dos quatro municípios participantes, ainda que não matriculado no sistema de ensino local e independente da idade ou profissão.

Antes das provas, os competidores participam de oficinas de treinamento nas escolas participantes, que serão realizadas até o dia 29 de julho. As inscrições para os campeonato escolares serão feitas nas próprias escolas, de 1º a 5 de agosto de 2022, em cada escola, não havendo limite para a quantidade de participantes.

Os jogos do campeonato escolar acontecem de 8 a 12 de agosto, em cada escola participante. Até o dia 15 de agosto, as escolas devem encaminhar a relação dos vencedores do campeonato escolar e interescolar. A etapa de jogos do campeonato interescolar acontece de 15 a 19 de agosto, nas escolas polos.

Segundo o edital, os alunos de cada escola disputarão entre si, nas diversas categorias (etapa escolar). No final dessa etapa do torneio nas escolas, deverá restar um único vencedor, por categoria, que disputará com os vencedores das outras escolas (etapa interescolar) e estes, com os vencedores das escolas dos outros municípios. No final do campeonato, haverá um vencedor por categoria e por cidade.

Fonte: CGJ/TJMA

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