NOTÍCIAS
22 DE JUNHO DE 2022
Remição de foro dos imóveis enquadrados na Portaria SPU/ME nº 7.778/2021 deverá ter início até o dia 29/07/2022
Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, e considerando o disposto no § 4º do art. 16-I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 2º …………………………………………………….. .
I – ……………………………………………………………….;
II – ………………………………………………………………;
III – ……………………………………………………………..;
IV – Início: até 29/07/2022: Municípios dos Estados de AL, BA, PB, RN e TO;”(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
Diário Oficial da Justiça – http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioAtual.asp
22.06.2022: Sem novas notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
22 DE JUNHO DE 2022
Manutenção da suspensão de despejos é debatida em reunião do Observatório de Direitos Humanos
As ações do Poder Judiciário na defesa de minorias dominaram as discussões da 8a Reunião do Observatório dos...
Portal CNJ
22 DE JUNHO DE 2022
Segurança institucional do Judiciário avança com inauguração de Academia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou nesta terça-feira (21/6) a Academia Nacional de Segurança...
Portal CNJ
22 DE JUNHO DE 2022
Juízo Verde e Balanço da Sustentabilidade são destaques em evento nesta quinta
O Conselho Nacional de Justiça promove, nesta quinta-feira (23/6), às 14h, o evento Judiciário Socioambiental. O...
Portal CNJ
22 DE JUNHO DE 2022
Link CNJ: especialistas avaliam acesso à informação no Judiciário
Os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) são o tema do Link CNJ desta quinta-feira (23/6). O programa, que...
Portal CNJ
22 DE JUNHO DE 2022
Marco do Reemprendedorismo valoriza mediação para micro e pequenas empresas, avalia CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (21/6), nota técnica com manifestação...
