NOTÍCIAS
11 DE ABRIL DE 2022
Revogada a Portaria que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 11/04/2022, Edição n. 69, Seção 1, p. 34), a Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982/2022, expedida pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, revogando a Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519/2021, que instituiu o Programa Regulariza+. A Portaria entra em vigor a partir do dia 02/05/2022.
O art. 1º da nova Portaria revoga integralmente o Programa Regulariza+, que tinha como objetivo aumentar a capacidade operacional relacionada aos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas urbanas e rurais da União sob gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). O Programa era aplicado às regularizações fundiárias no âmbito do Reurb de Interesse Social (Reurb-S), Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) e Regularização fundiária de imóveis rurais sob gestão da SPU.
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2022
Escritório Social de Palmas realiza oficina do projeto Formação para Cidadania
As equipes do Escritório Social de Palmas (TO) realizaram, em nesta quinta-feira (17/3), a 12ª oficina do projeto...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2022
Judiciário baiano finaliza implantação do PJe em todas as unidades do 1º grau
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) comemora o marco histórico da implantação do sistema Processo Judicial...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2022
Justiça sul-matogrossense inicia 1ª turma em mediação e conciliação
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou neste mês de março o calendário de 2022 de...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2022
Tribunal de Justiça gaúcho instala Ouvidoria da Mulher
As mulheres já podem contar com mais um canal ativo em defesa dos direitos femininos e no combate à violência...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2022
Justiça do Trabalho da 2ª Região promove evento sobre violência doméstica
Sensibilizar sobre a violência doméstica que atinge mulheres de qualquer idade, classe ou condição financeira....
