NOTÍCIAS
29 DE MARçO DE 2022
RR: Mais um Posto Avançado do Projeto Justiça Cidadã é inaugurado
Foi inaugurado na sexta-feira (25/3), no município de Uiramutã (RR), localizado no extremo norte do Brasil, mais um Posto Avançado do Projeto Justiça Cidadã, programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Extensão do Judiciário local, a unidade disponibiliza à população da cidade todos os serviços da Justiça. Em menos de um ano, o TJRR já instalou quatro postos avançados em localidades que não são sedes de comarcas.
O posto funciona com estrutura física e tecnológica localizada no Centro de Referência da Assistência Social, na rua Ceci Mota, no Centro da cidade. Durante a cerimônia de inauguração, o juiz auxiliar da Presidência do TJRR Bruno Costa enfatizou que, com a instalação do Posto, a população de Uiramutã terá amplitude de atendimento. “Ele diminui distâncias, cidadãos e cidadãs poderão fazer suas reclamações, verificar o andamento processual, participar de audiências, todos os serviços disponíveis no Judiciário de Roraima.”
O prefeito da cidade, Benísio Sousa, contou que as dificuldades de acesso aos serviços da Justiça e cidadania foram superadas com a instalação da unidade. “Hoje eu digo que estamos resolvendo a situação judicial.”
O juiz Cleber Gonçalves, titular da comarca de Pacaraima, reforçou a relevância do Projeto Justiça Cidadã. “De fato, o Poder Judiciário se faz presente na comunidade local. O mais importante disso tudo é a inclusão social que o Judiciário de Roraima está promovendo.”
A assistente social Raquel Abade, que é moradora de Uiramutã, afirmou que a instalação do posto é uma grande conquista. “Todas as demandas que tentávamos resolver, tínhamos que nos dirigir a Pacaraima ou a Boa Vista, e agora com o posto vai facilitar a nossa vida.”
Justiça Cidadã
O primeiro local a receber a ação, em agosto de 2021, foi a Terra Indígena Wamiri-Atroari, onde foi inaugurada o primeiro Posto Avançado de Atendimento do Judiciário em Terra indígena. No início de março deste ano, mais dois Postos Avançados foram instalados nos municípios de Iracema e Normandia. As unidades são instaladas em municípios onde não existem comarcas do Tribunal de Justiça para facilitar o acesso da comunidade aos serviços do Judiciário e parceiros.
Fonte: TJRR
The post RR: Mais um Posto Avançado do Projeto Justiça Cidadã é inaugurado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2022
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2022
Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária
Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2022
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal.
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2022
STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta
Em plenário virtual no início de março, o STF reafirmou entendimento de que o ITCMD, nas doações e heranças...
Anoreg RS
25 DE MARçO DE 2022
Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado
A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado.
