NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2022
Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Súmula 656 – É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
28 DE OUTUBRO DE 2022
Coordenadoria da Infância de Roraima promove rodas de conversa no mês da criança
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude promoveu na última...
Portal CNJ
28 DE OUTUBRO DE 2022
Judiciário Paulista promove ações na campanha de combate ao câncer de mama
O movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, conhecido como Outubro Rosa,...
Portal CNJ
28 DE OUTUBRO DE 2022
Comarca de Peixe/TO fará 3ª Temporada do Júri em novembro e dezembro
Com oito julgamentos previstos, a Comarca de Peixe, no sul do Estado do Tocantins, fará 3ª Temporada do Júri. A...
Anoreg RS
28 DE OUTUBRO DE 2022
CMA vota relatório sobre política de regularização fundiária
"Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária.
Anoreg RS
28 DE OUTUBRO DE 2022
Comissão LGPD da Anoreg/RS e do Fórum de Presidentes analisa propostas de empresas do setor
Para conhecer os integrantes da Comissão LGPD da Anoreg/RS e do Fórum de Presidentes clique aqui.
