NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2022
Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Súmula 656 – É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2022
Sistema da Justiça do Trabalho gaúcha já tem quase 2 mil precedentes cadastrados
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) disponibiliza, desde maio, uma ferramenta de grande utilidade...
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2022
No Acre, empresas e cidadãos interessados em conciliar podem se inscrever
Interessados em incluir processos na 17ª Semana Nacional da Conciliação podem preencher o formulário informando...
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2022
20 Anos de Mediação e Conciliação: tribunal do DF abre inscrições para palestra
A Semana Nacional da Conciliação está em sua 17ª edição e acontece de 7 a 11 de novembro de 2022. Para a...
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2022
Pesquisas mapeiam ações sobre corrupção e lavagem de dinheiro e letalidade prisional
Para a pesquisa “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais,...
Anoreg RS
27 DE OUTUBRO DE 2022
Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta nº 007/2022
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
