NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2022
Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Súmula 656 – É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2022
Vem aí o XXII Congresso da Anoreg/BR e I da Anoreg/PR
Localizado em um castelo, em um dos bairros mais nobres de Curitiba, o Castelo do Batel (Av. do Batel, 1323 –...
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2022
Artigo – Ata Notarial como meio de prova – Por Silmar Lopes
A Ata Notarial é um documento lavrado por um Tabelião de Notas e, consequentemente, traz consigo a característica...
Portal CNJ
30 DE SETEMBRO DE 2022
Justiça contribui para uma nova vida após a violência doméstica
A atuação do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher não pode ficar restrita ao processo...
Portal CNJ
30 DE SETEMBRO DE 2022
Justiça do Acre avança no atendimento à população vulnerável no sistema penal
O atendimento proporcional, ou seja, conforme cada situação, é premissa básica da aplicação das leis. Então,...
Portal CNJ
30 DE SETEMBRO DE 2022
Justiça do Trabalho da 2ª Região recebe artigos para Revista
Interessados em submeter trabalhos para a Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) podem...
