NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2022
Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Súmula 656 – É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
26 DE SETEMBRO DE 2022
Conciliação no MT soluciona ação coletiva e abrange mais de mil processos
Após diversas reuniões, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Frigorífica e Álcool de...
Portal CNJ
26 DE SETEMBRO DE 2022
Justiça debate inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
A taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 28,3%, menos da metade do índice...
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – Condomínios de galpões são mesmo condomínios?
Os tempos atuais exigem cada vez mais otimização do tempo e das informações, o que modificou as relações...
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – Adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial, inovação trazida pela Lei 14.382/22
Outro ponto interessante e totalmente pertinente é que caso exista litígio envolvendo o contrato de promessa de...
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2022
5 anos de Ofícios da Cidadania: desburocratização e acessibilidade nos Cartórios de Registro Civil
Lei nº 13.484/17 atribui aos cartórios emissão de documentos como RG e CPF
