NOTÍCIAS
12 DE AGOSTO DE 2022
Sistema Eletrônico de Registros Públicos é o tema central do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ
Evento acontecerá nos dias 6 e 7 de outubro em Belém do Pará. Inscrições abertas: www.eventosirtdpjbrasil.org
Os registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil tiveram suas atividades alteradas desde que a Lei nº 14.382/2022 entrou em vigência, no mês de junho. A nova legislação, que modificou significativamente a Lei de Registros Públicos, é o tema principal do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, programado para os dias 6 e 7 de outubro, em Belém/PA.
“Desde a proposição da MP 1.085, percebemos a preocupação do governo federal em modernizar e simplificar o registro público brasileiro por meio da prática eletrônica dos atos e negócios jurídicos e da interoperabilidade. Por este motivo, apoiamos de imediato a medida provisória, agora convertida nesta lei histórica que cria o Sistema Eletrônico de Registros Público”, diz Rainey Marinho, presidente do IRTDPJ Brasil.
Marinho completa que, há anos, o segmento de RTDPJ vem preparando-se para esta grande renovação legislativa. Prova disso são os investimentos feitos na plataforma eletrônica lançada em 2012 e que hoje atende mais de 185 mil clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. “A Central RTDPJ será indispensável para a interconexão dos cartórios e de suas bases de dados por meio do Serp”, afirma.
Outros temas – Além dos efeitos da Lei nº 14.382/2022 sobre a atividade registral (aspectos técnicos e institucionais), o XI Congresso traz outros temas atuais e importantes: inovação, marketing e responsabilidade social, integração dos cartórios de RCPJ à Redesim, sociedades simples e individuais no ordenamento jurídico brasileiro, entre outros. O evento também abre espaço para lançamento de livros relacionados à atividade registral.
O IRTDPJBrasil e o IRTDJ do Estado do Pará são os realizadores do evento, que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Pará – Anoreg/PA, e dos IRTDPJ’s dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Também estão confirmadas as seguintes parcerias: Coopnore Unicred, Part Comunicação e Viável.
O primeiro lote de inscrições se encerra no dia 20 de agosto, com descontos especiais para associados às instituições realizadoras e parceiras, além de cartórios usuários da Central RTDPJBrasil. As inscrições são recebidas apenas no site oficial do XI Congresso: www.eventosirtdpjbrasil.org
SERVIÇO:
XI Congresso Brasileiro de RTDPJ
Dias 6 e 7 de outubro de 2022, no Grand Mercure Belém do Pará
Inscrições: www.eventosirtdpjbrasil.org
Informações: eventos@irtdpjbrasil.org.br
Agência oficial: Britânica Turismo: (61) 98291-7662
Assessoria de Comunicação: 61 3039-4080/ 99810-9157/ irtdpjbrasil@irtdpjbrasil.org.br
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE AGOSTO DE 2022
Artigo: Uma importante mudança no registro de pessoas – Por Rogério Tadeu Romano
Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
Anoreg RS
10 DE AGOSTO DE 2022
TJ-SP não valida contrato de honorários baseado em conversa de WhatsApp
Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, o autor deve dispor de um título...
Anoreg RS
10 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a...
Portal CNJ
09 DE AGOSTO DE 2022
Ferramenta de gestão de bens apreendidos irá permitir rastreamento ponta a ponta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve, no Programa Justiça 4.0, uma ferramenta digital para apoiar os...
Portal CNJ
09 DE AGOSTO DE 2022
Conselho busca 37 profissionais de TI para atuar no Programa Justiça 4.0
Estão abertos quatro processos seletivos para profissionais de tecnologia atuarem no Programa Justiça 4.0,...