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13 DE JULHO DE 2022
Quer mudar de nome? Saiba como fazer alteração sem precisar de autorização judicial

Direito é para qualquer pessoa acima de 18 anos

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13 DE JULHO DE 2022
DECISÃO: Mantida a sentença que rejeitou denúncia de fraude do MPF contra mulher que omitiu casamento para vender imóvel por meio de financiamento imobiliário

O MPF interpôs recurso em sentido estrito alegando que a denunciada obteve mediante fraude, com informações...

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13 DE JULHO DE 2022
Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD

Ao analisar atos normativos e resolução sobre o tema, os advogados apontam que presidentes de órgãos e comitês...

Portal CNJ

12 DE JULHO DE 2022
Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD

A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da Lei Geral de...

Portal CNJ

12 DE JULHO DE 2022
Seminário apresenta Sistemas de Integridade no Direito Comparado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (13/7), a partir das 9h30, o Seminário Sistemas...