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11 DE JULHO DE 2022
Entenda as novas regras para mudança de nome e sobrenome

A MUDANÇA DE NOME representa uma questão muito peculiar por envolver direitos personalíssimos encapsulados no...

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11 DE JULHO DE 2022
Lei nº 14.398/2022 institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais

Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.

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11 DE JULHO DE 2022
Artigo: Controvérsias na aferição do ganho de capital na alienação de imóvel rural

Em linhas gerais, o ganho de capital pode ser conceituado como sendo a diferença positiva entre o valor de...

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11 DE JULHO DE 2022
Artigo: Averbação premonitória no processo de conhecimento – Por Carlos Augusto Thomaz

A averbação premonitória chancelará presunção absoluta de conhecimento da ação judicial perante terceiros.

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11 DE JULHO DE 2022
TRF-4 determina penhora de direitos hereditários de empresária

Conforme o artigo 797 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser promovido em atenção aos...