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20 DE SETEMBRO DE 2022
Presidente do TJMG assina provimento que cria o ProtestoJud

O sistema ProtestoJud é uma ferramenta que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão...

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19 DE SETEMBRO DE 2022
Acordo extrajudicial não impede processo para complemento de indenização

O acordo extrajudicial de indenização firmado entre duas partes não impede que uma delas ajuíze ação para...

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19 DE SETEMBRO DE 2022
Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações

Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito, programa...

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19 DE SETEMBRO DE 2022
Definidas datas para próximas inspeções da Corregedoria em 2022

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário das inspeções que serão realizadas no último...

Portal CNJ

19 DE SETEMBRO DE 2022
Ministra Rosa Weber preside primeira sessão plenária no CNJ

Nesta terça-feira (20/9), será realizada a primeira sessão da ministra Rosa Weber como presidente do Conselho...