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28 DE ABRIL DE 2022
Parceria entre Supremo e Ipea vai realizar pesquisa sobre repercussão geral

Prestes a completar 15 anos de sua implementação, a sistemática da Repercussão Geral será objeto de um amplo...

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28 DE ABRIL DE 2022
Gestão documental do Tribunal Eleitoral da Paraíba é reconhecida como boa prática

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão do e-book sobre o Plano Geral de...

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28 DE ABRIL DE 2022
Justiça do Maranhão celebra casamento comunitário de pessoas presas

O Complexo Penitenciário de São Luís, na comunidade de Pedrinhas, zona rural de São Luís (MA), abriu as portas...

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28 DE ABRIL DE 2022
Decisões em favor do meio ambiente podem ser inscritas em concurso até 2/5

Os julgamentos em processos judiciais proferidos no Brasil entre 2018 e 2022 em direito ambiental podem ser...

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28 DE ABRIL DE 2022
CNJ contribuirá com relatório especial da ONU sobre violência contra mulher

A política judiciária brasileira de enfrentamento da violência doméstica será apresentada pelo Conselho...