Portal CNJ

23 DE MARçO DE 2022
Serviços de Atendimento às Pessoas Custodiadas são destaque em evento internacional

Presentes em 23 capitais e também no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), os Serviços de Atendimento...

Anoreg RS

23 DE MARçO DE 2022
Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”

Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão

Anoreg RS

23 DE MARçO DE 2022
Provimento nº 128 do CNJ prorroga prazo de vigência de normativos em decorrência da pandemia de Covid-19

PROVIMENTO N. 128, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

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23 DE MARçO DE 2022
Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21

A Medida Provisória 1.085 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28/12/2021, dispondo sobre o Sistema...

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23 DE MARçO DE 2022
Como é feito o reconhecimento da União estável pelo INSS?

A União Estável é uma relação na qual um casal possui convivência duradoura, contínua e pública, com a...