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31 DE MAIO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca desapropriação direta

Por fim, os juros compensatórios devam incidir sobre a terra nua (imóvel efetivamente expropriado), pela perda da...

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31 DE MAIO DE 2022
Artigo – Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel

A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor, e o...

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31 DE MAIO DE 2022
Terceira Turma do STJ entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou o entendimento de que o valor existente em...

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31 DE MAIO DE 2022
Senado analisa MP dos Cartórios na terça-feira

Senadores votam na terça-feira (31) a medida Provisória que unifica os registros de cartórios.

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31 DE MAIO DE 2022
Novo modelo de CNH começa a ser emitido na quarta-feira, dia 1º

A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito...