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10 DE JUNHO DE 2022
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma do STJ

Esse último requisito foi estabelecido em lei para a validação do consentimento, evitando fraude – explicou a...

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10 DE JUNHO DE 2022
CNJ Serviço: Benefícios da adoção legal e riscos da adoção ilegal

Há ainda a possibilidade de práticas criminosas, abrindo brechas para a comercialização da vida, o...

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10 DE JUNHO DE 2022
Meu companheiro(a) não era divorciado, posso receber a pensão por morte?

Saiba mais sobre uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários.

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10 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Reconhecimento de Assinatura Eletrônica: e-Not Assina completa migração de 100% dos atos notariais para o meio digital

A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas.

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10 DE JUNHO DE 2022
Marco Legal de Garantias reforça possível penhora de bens de família

Uma das mudanças propostas está na alteração da lei nº 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade de imóvel de...