Anoreg RS

27 DE JULHO DE 2022
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma do STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização...

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27 DE JULHO DE 2022
Artigo – Considerações sobre a impenhorabilidade do bem de família

No que diz respeito à impenhorabilidade de bem de família, o instituto consiste, por lei, em um direito...

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27 DE JULHO DE 2022
Artigo – Ementa. Escritura pública manuscrita – paleografia notarial. Traslado – certidão – reprografia. Exigência de clareza e certeza dos atos notariais. Segurança jurídica

Nesta seção oficinal do Migalhas Notarias e Registrais, trago à consideração dos nossos leitores um caso muito...

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27 DE JULHO DE 2022
“A atividade notarial e registral é de fundamental relevância na desjudicialização”

Advogado e consultor com experiência internacional em direito tributário e empresarial, Diogo Covêllo concedeu...

Portal CNJ

26 DE JULHO DE 2022
Citação de réu em juizado especial é mais efetiva quando feita eletronicamente

A eficácia da citação de réus em processos que tramitam nos juizados especiais cíveis pode ser ampliada se...