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22 DE JULHO DE 2022
Fundo de investimentos pode executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação

O princípio da continuidade registral não pode impedir a efetiva excussão da garantia por seu verdadeiro titular.

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22 DE JULHO DE 2022
Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF

Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.

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22 DE JULHO DE 2022
Artigo: Qualquer pessoa maior de 18 anos, imotivadamente, poderá alterar o nome diretamente em Cartório

A recente lei federal14.382/22 trouxe significativas mudanças com a finalidade de desburocratizar, facilitar e...

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22 DE JULHO DE 2022
Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento

A especialista em Direito da Família do escritório Romano, Raunaimer e Frank, Anatércia Romano, explica como...

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22 DE JULHO DE 2022
Especialista comenta decisão que excluiu companheira de partilha diante do pacto de separação de bens

Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu pela exclusão...