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31 DE AGOSTO DE 2022
STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do ITBI

A matéria havia sido analisada pelos ministros, em fevereiro de 2021, por meio de Plenário Virtual.

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31 DE AGOSTO DE 2022
Ação de reintegração exige citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel

Depois de iniciado o cumprimento de sentença, as outras três pessoas da família protocolaram petição contra a...

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31 DE AGOSTO DE 2022
Alterada a Portaria que estabelece condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no FAR

Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições...

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31 DE AGOSTO DE 2022
Artigo: Brasil e Japão – Alguns apontamentos sobre o reconhecimento dos direitos das pessoas transgêneros – Por Tereza Rodrigues Vieira

O Japão é um país tão avançado tecnologicamente que se custa a acreditar que seja ainda retrógrado em...

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31 DE AGOSTO DE 2022
Comissão aprova projeto que permite ação da polícia sem ordem judicial em retomada de imóvel

Medida afeta, sobretudo, casos de invasões de terras motivadas por disputas agrárias