NOTÍCIAS
22 DE MARçO DE 2022
Tribunais têm até 31/3 para se inscreverem para sediar 3º Encontro Nacional de Memória
Os tribunais interessados em sediar o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, a ser realizado em maio de 2023, têm até o dia 31 deste mês para formalizar o interesse junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo para a inscrição consta da Portaria CNJ n. 80/2022, que regulamentou os procedimentos para escolha da sede anual do evento.
O evento anual foi instituído pelo Conselho por meio da Resolução CNJ n. 316/2020, que criou também o Dia da Memória do Poder Judiciário. O Encontro Nacional tem a finalidade de fomentar a reunião e a participação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras e profissionais da área da memória para o intercâmbio de práticas e experiências nessa área.
Os órgãos interessados em ser a sede devem enviar ofício do presidente do tribunal ao presidente do CNJ até 31 de janeiro do ano anterior à realização do evento. Excepcionalmente para a organização da terceira edição do evento, em maio do ano que vem, as inscrições serão recebidas pelo Conselho até o dia 31 deste mês. A inscrição pode ser individual ou coletiva – quando envolver tribunais de diversos ramos do Judiciário. No caso de inscrição coletiva, deve ser indicado o responsável pela coordenação do evento.
Caberá ao tribunal escolhido definir a data de realização do evento, que deve ser preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado no dia 10 de maio. Entre outras obrigações deverá propor a programação do encontro, providenciando a infraestrutura e os recursos materiais e humanos necessários para a sua realização, bem como pelo convite a palestrantes, debatedores e expositores.
A sede do encontro ainda poderá propor diversos formatos para a outorga do “Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário”, tais como medalhas, estatuetas, troféus e outros tipos de premiações em conformidade visual com o Proname e com o CNJ.
II Encontro
O II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário será realizado presencialmente de 10 a 13 de maio, tendo como sede o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que também comemora os 200 anos de criação. Voltado à magistratura e profissionais que atuam ou se relacionam com a área de Memória do Poder Judiciário, o evento terá como tema “História, Memória e Patrimônios”.
Agência CNJ de Notícias
The post Tribunais têm até 31/3 para se inscreverem para sediar 3º Encontro Nacional de Memória appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE MARçO DE 2022
Pesquisa Pronta destaca pagamento de aluguel por ex-cônjuge e conversão em ações dos valores devidos pela Eletrobras
O pagamento de aluguel por ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva de imóvel antes da partilha e a conversão...
Anoreg RS
11 DE MARçO DE 2022
Artigo: Produtor rural, você sabia que pode ter direito à devolução da aplicação incorreta do Plano Collor Rural (1990)? – Por Isabela Marqueis e Letícia Nóbrega
Desde 1994, tramita uma Ação Civil Pública que visa reconhecer expurgos inflacionários no Plano Collor referente...
Anoreg RS
11 DE MARçO DE 2022
Irmãos batizados apenas com sobrenome do pai conseguem retificação de registro civil para incluir patronímico materno
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Laís Mello Haffers ajuizou ação com...
Anoreg RS
11 DE MARçO DE 2022
Nos 6 anos de vigência do atual Código de Processo Civil, especialista aponta inovações e desafios em Família e Sucessões
O Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa seis anos de vigência na próxima semana, em 16 de...
Anoreg RS
11 DE MARçO DE 2022
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage; especialistas comentam
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime...
