NOTÍCIAS
20 DE JUNHO DE 2022
Unidade socioeducativa em MS é reformada por presos do regime semiaberto
Na última segunda-feira (13/6), foi iniciada a reforma da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande (MS). Esta é a primeira Unei a ser reformada pelo projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em que a mão-de-obra e os recursos financeiros são das próprias pessoas presas em regime semiaberto.
A reforma é necessária em razão de o local não dispor de condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas, voltadas para adolescentes e jovens em conflito com a lei, apresentando estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, entre outros. O recurso para a obra de reforma é arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos detentos que trabalham. Até o momento, os detentos têm trabalhado com reforma de escolas estaduais e, desde a primeira obra, já foram investidos valores que ultrapassam R$ 3 milhões do dinheiro dos presos.
Para a revitalização da Unei Dom Bosco, estão trabalhando 25 internos do semiaberto e os recursos relativos ao transporte e pagamento da remuneração dos internos serão custeados por meio do convênio entre a Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande. O projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” teve início em 2013 e já possibilitou a economia aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões entre recursos e trabalho das pessoas presas na execução de 13 reformas de escolas públicas estaduais da capital do estado.
O pagamento dos internos é administrado pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande. São também parceiros do projeto, o Ministério Público do Trabalho e o Senai, que oferece a formação gratuita dos presos no canteiro de obras. Os detentos que participam de todas as fases do projeto recebem três certificados: pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimento e pintor de obras.
Fonte: TJMS
The post Unidade socioeducativa em MS é reformada por presos do regime semiaberto appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
30 DE JUNHO DE 2022
Balcão Virtual tem mais de 13 mil atendimentos na Justiça do Trabalho da 2ª Região
Oferecer atendimento para quem não pode ou prefere não se dirigir até uma das 217 varas do Tribunal Regional do...
Anoreg RS
30 DE JUNHO DE 2022
TJRS – PROVIMENTO Nº 27/2022 CGJ – Atualiza artigos do Provimento nº 28/2021-CGJ, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do RS
Clique aqui e confira a normativa completa.
Anoreg RS
30 DE JUNHO DE 2022
PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal.
Anoreg RS
30 DE JUNHO DE 2022
INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho
Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de...
Anoreg RS
30 DE JUNHO DE 2022
Portaria estabelece prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União
Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o...