NOTÍCIAS
20 DE JUNHO DE 2022
Unidade socioeducativa em MS é reformada por presos do regime semiaberto
Na última segunda-feira (13/6), foi iniciada a reforma da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande (MS). Esta é a primeira Unei a ser reformada pelo projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em que a mão-de-obra e os recursos financeiros são das próprias pessoas presas em regime semiaberto.
A reforma é necessária em razão de o local não dispor de condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas, voltadas para adolescentes e jovens em conflito com a lei, apresentando estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, entre outros. O recurso para a obra de reforma é arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos detentos que trabalham. Até o momento, os detentos têm trabalhado com reforma de escolas estaduais e, desde a primeira obra, já foram investidos valores que ultrapassam R$ 3 milhões do dinheiro dos presos.
Para a revitalização da Unei Dom Bosco, estão trabalhando 25 internos do semiaberto e os recursos relativos ao transporte e pagamento da remuneração dos internos serão custeados por meio do convênio entre a Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande. O projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” teve início em 2013 e já possibilitou a economia aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões entre recursos e trabalho das pessoas presas na execução de 13 reformas de escolas públicas estaduais da capital do estado.
O pagamento dos internos é administrado pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande. São também parceiros do projeto, o Ministério Público do Trabalho e o Senai, que oferece a formação gratuita dos presos no canteiro de obras. Os detentos que participam de todas as fases do projeto recebem três certificados: pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimento e pintor de obras.
Fonte: TJMS
The post Unidade socioeducativa em MS é reformada por presos do regime semiaberto appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2022
Empresa pública não pode cobrar extrajudicialmente multas contratuais
Empresa Pública depende de título executivo judicial para cobrar multas contratuais, não podendo ser via...
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções
Outro objeto pauta da discussão era se a pequena propriedade rural seria aplicada nas hipóteses em que for...
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2022
CNJ prorroga prazos dos provimentos que dispõem sobre o atendimento das serventias extrajudiciais durante a pandemia de Covid-19
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e.
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2022
Portaria Detran/RS nº 184/2022 – Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
Considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça.
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2022
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião
Segundo o processo, uma mulher pediu o reconhecimento de sua propriedade sobre a fração ideal de 15,47% de vários...