NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou procedente a Revisão Disciplinar 0007912-43.2021.2.00.0000, que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado do Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (25/4).
O relator afastou a ocorrência de prescrição devido à natureza dos fatos apresentados à análise e, no mérito, entendeu haver elementos que justificam a procedência da revisão para modificar a decisão de origem que determinou o arquivamento do processo. “Os fatos narrados merecem apuração, porque dão conta que teriam sido pagos R$ 100 mil a título de vantagem pessoal por intermédio de depósitos realizados em contas bancárias de advogados no mesmo dia em que foram proferidas as sentenças”, explicou.
De acordo com o relator, conselheiro Giovanni Olsson, o TJMS informou que o magistrado respondeu anteriormente a outros dois PADs e em ambos os casos, foi aposentado compulsoriamente, além de também ser alvo de ação penal no mesmo tribunal. O processo ficará sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), corte em que o juiz é vinculado.
Texto: Ana Moura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
03 DE MAIO DE 2023
“Eu existo”: Corregedoria Nacional inicia campanha Registre-se
O Padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos humanos e coordenador da Pastoral do Povo da Rua em...
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2023
Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido, decide TJSP
Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária.
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2023
Artigo – Reprodução assistida e o registro de nascimento – Por Lara Lemucchi Cruz Moreira e Izaías G. Ferro Júnior
É com base nesse planejamento, que traz um conjunto de ações de regulação da fecundidade, que se garante...
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2023
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
De acordo com os autos, a mulher se casou em 2004 e acrescentou o sobrenome do marido à época.
Anoreg RS
03 DE MAIO DE 2023
Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território...
