NOTÍCIAS
28 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ acompanha debates sobre a melhoria da condição de vida da população em situação de rua
No último dia 22 de dezembro foi encerrada a programação da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), durante a 10ª ExpoCatadores 2023, realizada na Arena Mané Garrincha, em Brasília. O evento reuniu mais de dois mil catadores de materiais recicláveis das 27 unidades da Federação, além de representantes de entidades e órgãos públicos que atuam na temática.
Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver políticas públicas judiciais de atenção a essas pessoas, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto marcou presença no encontro e destacou o papel do Poder Judiciário no avanço da política em prol das pessoas em situação de rua.
“Precisamos ajudar a quebrar as barreiras para essa população alcançar o Judiciário de maneira ampla, plural e não burocrática, por isso os mutirões PopRua são tão importantes”, destacou”. Coordenados pelos tribunais locais, o PopRuaJud busca dar atendimento a cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Os mutirões concentram e concretizam diversos direitos como aposentadoria, FGTS e emissão de documentos variados” concluiu o conselheiro do CNJ.
A reunião do CIAMP-Rua também promoveu debate sobre alterações e atualizações necessárias no Decreto 7053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, além do lançamento do texto “A população em situação de rua nos números do Cadastro Único”, com representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Saiba mais sobre o PopRuaJud
Diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).
O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ acompanha debates sobre a melhoria da condição de vida da população em situação de rua appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE DEZEMBRO DE 2023
Fortaleza extingue 55% das cobranças judiciais de impostos municipais
Em ação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a cidade de...
Portal CNJ
14 DE DEZEMBRO DE 2023
Juiz auxiliar do CNJ capacita magistrados de Alagoas sobre política antimanicomial
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou, nesta quinta-feira (14/12), o curso “A política...
Portal CNJ
14 DE DEZEMBRO DE 2023
1.ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo reúne quase mil propostas
Marco na garantia ao direito à cultura para jovens em cumprimento de medidas socioeducativa, a 1.ª Conferência...
Anoreg RS
14 DE DEZEMBRO DE 2023
Colégio Registral do RS, Anoreg/RS, IRIRGS e CNB/RS publicam Nota Conjunta sobre georreferenciamento
Confira a íntegra da Nota Conjunta de Diretoria nº 02/2023.
Anoreg RS
14 DE DEZEMBRO DE 2023
Justiça acompanha parecer do MPF e autoriza alteração de nome de venezuelano refugiado no Brasil
O imigrante fez o pedido por motivos religiosos e o MPF se manifestou a favor da isonomia entre estrangeiros e...