NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
13 DE ABRIL DE 2023
Questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça: respostas até 14/4
Termina na próxima sexta-feira (14/4) o prazo para respostas ao questionário sobre direitos indígenas e acesso à...
Portal CNJ
13 DE ABRIL DE 2023
CNJ apresenta pesquisa de percepção sobre Poder Judiciário
Os resultados da pesquisa Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro serão apresentados, nesta...
Portal CNJ
13 DE ABRIL DE 2023
Aperfeiçoamento da gratuidade de Justiça demanda padronização e dados estruturados
As dificuldades e consequências do cumprimento da missão do poder público de ofertar acesso universal e integral...
Portal CNJ
13 DE ABRIL DE 2023
Especialistas defendem regulação das redes sociais no Link CNJ
O Link CNJ debate, nesta quinta-feira (13/4), a regulação das redes sociais, em discussão na Justiça Eleitoral,...
Anoreg RS
13 DE ABRIL DE 2023
Podcast “Café com Registro” abre segundo dia do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores especiais do 2º...
