NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
04 DE MAIO DE 2023
Proteção da infância nas plataformas digitais: Webinar discute papel da Justiça
O papel do sistema de Justiça do Brasil ante a exposição de crianças e adolescentes em conteúdos veiculados por...
Portal CNJ
04 DE MAIO DE 2023
Judiciário atinge 100% de processos digitalizados e migrados ao PJe
Todos os 1.044.773 processos judiciais que tramitam no Poder Judiciário do Maranhão – tanto na primeira,...
Portal CNJ
04 DE MAIO DE 2023
Justiça de Pernambuco debate propostas para melhoria do sistema carcerário e socioeducativo
Magistrados e servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema...
Anoreg RS
04 DE MAIO DE 2023
Programa de Capacitação Cartório TOP 2023 auxilia na implantação da NBR 15906/2021
Com a publicação da NBR 15906/2021 muitos profissionais do setor se perguntam como se adequar às novas exigências.
Anoreg RS
04 DE MAIO DE 2023
Artigo: O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil em debate no STF pela ADPF 342 – por Silvia Souza
Na semana passada o artigo de autoria de Dandara Pinho, jogou luzes sobre as violações dos direitos à moradia e...
