NOTÍCIAS
18 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ, STF e Max Planck Institute formalizam parceria para produção dos Cadernos de Jurisprudência
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou memorandos de entendimento entre STF, CNJ e Max Planck Institute. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (18/11), na sede do Supremo, com a presença do professor Armin von Bogdandy, diretor do instituto alemão.
A iniciativa é parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e busca fomentar o diálogo, a troca de experiências institucionais e o desenvolvimento de pesquisas acadêmico-científicas para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça.
Segundo o ministro Barroso, a assinatura formaliza a parceria iniciada em 2022 para elaboração e lançamento dos “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos”. A iniciativa já resultou na publicação de quatro cadernos de jurisprudência: Direito das Pessoas LGBTQIAP+, Direitos das Mulheres, Direito à Igualdade Racial e Direitos dos Povos Indígenas. “São trabalhos valiosos que trazem versões com explicações simplificadas das decisões do Supremo em todas essas áreas”, disse o ministro na solenidade.
A produção dos “Cadernos de Jurisprudência” é um trabalho de cooperação entre o CNJ, o STF, por meio da Secretaria de Altos Estudos (SAE), e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law, com apoio de pesquisadores da Rede ICCAL Brasil – vinculada ao instituto alemão. A coordenação científica das publicações ficou a cargo da professora Flávia Piovesan, que é coordenadora científica do CNJ.
O trabalho conjunto já resultou na publicação de quatro cadernos sobre direitos de pessoas LGBTQIAP+, mulheres, igualdade racial e povos indígenas.
Acesse aqui a publicação sobre Direitos das Mulheres.
Acesse aqui a publicação sobre Direito dos Povos Indígenas.
Acesse aqui a publicação sobre Direito à Igualdade Racial.
Acesse aqui a publicação sobre Direito das Pessoas LGBTQIAP+.
Sobre o Pacto
O Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos consiste na adoção de medidas variadas voltadas para a concretização dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. A ação tem por objetivo central o fortalecimento da cultura de direitos humanos no Poder Judiciário, com especial enfoque no controle de convencionalidade. A iniciativa se inspira na Recomendação CNJ n. 123/2022, que recomenda aos órgãos do Judiciário a observância dos tratados internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como a necessidade de controle de convencionalidade.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF
The post CNJ, STF e Max Planck Institute formalizam parceria para produção dos Cadernos de Jurisprudência appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
09 DE OUTUBRO DE 2023
Juizado do Torcedor de Pernambuco financia projetos sociais com recursos de prestações pecuniárias
O Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), definiu, por meio de processo seletivo...
Portal CNJ
09 DE OUTUBRO DE 2023
Comitê do CNJ avança em propostas para ampliar segurança de magistrados e magistradas
Os integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, presidido pelo conselheiro...
Portal CNJ
09 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos...
Portal CNJ
09 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça do Ceará agenda mais de 400 processos para Mês Nacional do Júri
A 23 dias do início do Mês Nacional do Júri, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já contabiliza 433...
Anoreg RS
09 DE OUTUBRO DE 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS TERÃO INÍCIO HOJE!
Coquetel de Abertura será realizado no Xian Gastronomia. Não deixe de participar! O XLVIII Encontro dos...