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03 DE ABRIL DE 2023
STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido

O entendimento foi fixado pela 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/MG que considerou ser de...

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02 DE ABRIL DE 2023
Autismo: reconhecimento, conscientização e respeito às leis ainda são desafios

Leis desconhecidas para a maior parte da população, falta de conhecimento e de preparo para lidar com pessoas...

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02 DE ABRIL DE 2023
Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça

O caso envolvendo o juiz Valmir Maurici Júnior vem sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça desde...

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01 DE ABRIL DE 2023
Lançamento de Fórum Nacional marca luta de magistrados negros pela equidade racial

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber,...

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01 DE ABRIL DE 2023
Com nova ouvidora nacional da Mulher, CNJ implementará representações regionais

Mais um passo no incremento da participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado com a...