NOTÍCIAS
17 DE JANEIRO DE 2023
Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas
Mais de 370 mil eleitores de Alagoas que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas estão com o título eleitoral cancelado. Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral, como a proibição da obtenção da carteira de identidade e passaporte, a impossibilidade de inscrição em concurso público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.
Dados oficiais do TRE de Alagoas apontam que 371.233 eleitores alagoanos precisam regularizar sua situação. Mas é possível reverter a situação e se manter em dia com a Justiça Eleitoral. Para se regularizar, o eleitor deve acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), emitir a guia de pagamento de multas e fazer a solicitação de regularização através do Título Net. O atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral será retomado dia 09 de janeiro, após o fim do recesso forense.
Além disso, por meio do aplicativo e-Título, é possível consultar e emitir guia para pagamentos de débitos eleitorais, como as multas referentes a cada uma das eleições ausentes, cuja falta não tenha sido justificada. Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição e que o valor final é calculado sobre os turnos sem comparecimento às urnas.
Consulta da situação eleitoral e regularização
Caso o eleitor tenha dúvidas sobre a regularidade do seu título, basta acessar o site www.tre-al.jus.br e acessar o link “Eleitor/Eleições”. Após, na opção “Atendimento Remoto – Título Net”, basta seguir o passo a passo, emitir e pagar as multas e, posteriormente, preencher o formulário para a regularização. A análise da solicitação por parte da Justiça Eleitoral dura em média cinco dias úteis.
Caso o eleitor queira apenas consultar sua situação eleitoral, pode fazer o download gratuito do aplicativo e-Título, que disponibiliza para smartphones todas informações do cadastro do eleitor, inclusive com informações sobre locais de votação e a emissão automática da certidão de quitação eleitoral. No aplicativo, aparecerá se o eleitor está em situação irregular ou regular com a Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE-AL
The post Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
26 DE DEZEMBRO DE 2022
Judiciário assume protagonismo na promoção de direitos da população em situação de rua
A situação de rua não pode ser empecilho para que uma pessoa tenha acesso a seus direitos. Essa premissa baseou a...
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2022
“O Registro de Imóveis abre as portas para o agricultor a diversos mecanismos de crédito, cultivo e produção”
A união entre os cartórios e o agronegócio é imprescindível para facilitar a realização de diversos atos...
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2022
“O Registro de Imóveis abre as portas para o agricultor a diversos mecanismos de crédito, cultivo e produção”
A união entre os cartórios e o agronegócio é imprescindível para facilitar a realização de diversos atos que...
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2022
Artigo – O impacto das serventias e procedimentos extrajudiciais para a redução do quadro de (hiper)judicialização no Brasil
O fenômeno da hiperjudicialização no Brasil tem marcas singulares.
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2022
Artigo – Compromisso ético e legal da solidariedade no casamento – Por Vladimir Passos de Freitas
No entanto, a ingenuidade que carregam sobre os desafios que a vida lhes imporá, não condiz como compromisso...