NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal do Amazonas realiza ações para garantia dos direitos dos povos indígenas
A equipe da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) iniciou ações da Correição Extraordinária (CE)...
Portal CNJ
27 DE FEVEREIRO DE 2023
“Robô Subscritor” vai aprimorar atividades da justiça de Santa Catarina
Em cumprimento ao disposto na Resolução n. 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça, em razão da necessidade de...
Portal CNJ
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade
A falta de proteção social de crianças e adolescentes órfãos foi o norte do debate proposto pelo seminário...
Portal CNJ
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Metas do Judiciário: Justiça Militar da União lança Laboratório de Inovação
A Justiça Militar da União conta agora com um laboratório de inovação. A criação, além de atender a uma...
Anoreg RS
27 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA DETRAN/RS N.º 132, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga o resultado parcial do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos...
