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23 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – O Supremo Tribunal Federal e alienação fiduciária de imóveis

A importância da temática voltou ao debate do mundo jurídico no decorrer dos últimos dias.

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23 DE NOVEMBRO DE 2023
Especialistas apresentam propostas de atualizações no Código Civil em audiência pública em Porto Alegre

O Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS, foi palco de debates, na tarde desta segunda-feira (20/11), sobre...

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23 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – A desnecessária exposição pública da informação quanto ao sexo nos documentos de identificação pessoal – Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari

Existem muitas situações práticas pelas quais passamos em nosso cotidiano que acabam se tornando normais e não...

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23 DE NOVEMBRO DE 2023
Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?

Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais

Portal CNJ

22 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça gaúcha apresenta ações para implementação da Política Antimanicomial

As providências adotadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para implementação da Política...