Anoreg RS

24 DE JANEIRO DE 2024
Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade

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Anoreg RS

24 DE JANEIRO DE 2024
Favelas e Comunidades Urbanas: IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais

Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e...

Anoreg RS

24 DE JANEIRO DE 2024
STJ impede averbação de penhora de bem de família

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Anoreg RS

24 DE JANEIRO DE 2024
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião remota e tratam de projetos para 2024

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Portal CNJ

23 DE JANEIRO DE 2024
Revista CNJ: Artigo avalia efeitos da pronúncia no tempo de julgamento de crimes dolosos contra a vida

A exigência do ato de pronúncia na etapa preparatória de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, pelo...