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19 DE AGOSTO DE 2024
Em Palmas, CNB/CF destaca Escrow Account notarial e demais avanços

Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das...

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19 DE AGOSTO DE 2024
XLIX encontro dos oficiais de registro de imóveis do brasil: evento debaterá registro de imóveis 4.0

Com dois palestrantes confirmados, painel será apresentado na manhã do dia 23/10.

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19 DE AGOSTO DE 2024
STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o...

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19 DE AGOSTO DE 2024
PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminhou nesta sexta-feira, 16, à CCJ - Comissão de...

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19 DE AGOSTO DE 2024
Artigo – Tributação da partilha desigual dos dividendos como doação

Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo...