NOTÍCIAS
16 DE JANEIRO DE 2024
Justiça do Trabalho catarinense movimenta mais de 22 mil processos no recesso
O recesso forense ocorreu de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas não parou a Justiça do Trabalho. Durante esse período, em que magistrados e servidores atuam em regime de plantão judiciário, foram movimentados 22,5 mil processos no primeiro e segundo graus de jurisdição, um aumento de 24% em relação ao recesso anterior.
Foram publicados 2.214 despachos e proferidas 2.220 decisões de diversos tipos, como recebimento de recursos, concessão de justiça gratuita, suspensões, sobrestamentos e tutelas de urgência (28 ao todo), que são decisões equiparadas a medidas liminares. Os oficiais de justiça, por seu lado, cumpriram 188 diligências em todo o estado.
Entre as decisões de natureza urgente, destaca-se uma proferida pelo juiz Dilso Amaral Mattar, da 5ª Vara do Trabalho de Joinville. Ele determinou a reintegração ao emprego, com o consequente restabelecimento do plano de saúde corporativo, de uma trabalhadora diagnosticada com leucemia em 2009 e que, desde então, recebe acompanhamento médico.
A empresa, uma rede de supermercados, havia rescindido o contrato, o que é vedado pela CLT (Art. 471) quando o trabalhador é afastado do emprego – no caso, o afastamento se deu em decorrência de aposentadoria por invalidez.
Sentenças
O recesso também é um período em que juízes e juízas, liberados das audiências, aproveitam para aumentar a produção de sentenças. Foram ao todo 509 entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Além da área judiciária da Justiça do Trabalho, a administrativa também atua em regime de plantão durante o recesso. As principais tarefas incluem fechamento da folha, pagamento de fornecedores, realização de pregões, reformas e suporte de informática.
Fonte: TRT12
The post Justiça do Trabalho catarinense movimenta mais de 22 mil processos no recesso appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
08 DE JANEIRO DE 2024
Migalhas – Artigo – Certidões em bloco: o tabelião de notas, a proteção da privacidade e os direitos da personalidade
Possibilidade negativa de pedido de certidões em bloco, como forma de proteger a privacidade dos titulares dos...
Anoreg RS
08 DE JANEIRO DE 2024
CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça publica Decisão que aprimora as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero
CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça publica Decisão que aprimora as regras de averbação de alteração de...
Anoreg RS
08 DE JANEIRO DE 2024
Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ) – Enunciado da Comissão de LGPD do CNJ possibilita a emissão de certidão em inteiro teor adaptada à LGPD
Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ) - Enunciado da Comissão de LGPD do CNJ possibilita a emissão de...
Anoreg RS
05 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – Impactos da reforma tributária do ITCMD nos planejamentos sucessórios e tributários
A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, propõe mudanças estruturais no Sistema Tributário...
Portal CNJ
04 DE JANEIRO DE 2024
Com seis anos de atuação, núcleo da Justiça do Tocantins já entregou mais 11 mil títulos fundiários
Dedicado à regularização fundiária rural e urbana no âmbito na Amazônia Legal, o Núcleo de Prevenção e...