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27 DE MARçO DE 2026
STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas 

Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria   O Supremo Tribunal...

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26 DE MARçO DE 2026
Artigo – Interpretação à Constituição: Análise do complemento ao voto de Dias Toffoli – Por Emílio Guerra

Introdução   O presente artigo tem por objetivo analisar, com a deferência e o respeito que o cargo de ministro...

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26 DE MARçO DE 2026
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta do STJ

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...

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26 DE MARçO DE 2026
STJ reúne enunciados científicos aprovados nas Jornadas do CJF

Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados.  O Superior Tribunal de...

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25 DE MARçO DE 2026
Artigo: A interpretação conforme que não se conforma à Constituição

Uma análise crítica do complemento ao  voto do Ministro Dias Toffoli nos embargos de Declaração das ADIs 7.600,...