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10 DE MAIO DE 2022
Pode ser válida a estipulação que confira ao credor a possibilidade de exigir a transferência da propriedade de imóvel destaca Informativo de Jurisprudência do STJ

A jurisprudência desta Corte parece seguir esse mesmo entendimento, afirmando que apenas as condições (puramente)...

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10 DE MAIO DE 2022
Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé.

No caso de micro e pequenas empresas é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo,...

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10 DE MAIO DE 2022
Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé destaca Informativo de Jurisprudência do STJ

Veja processo sobre leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza...

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10 DE MAIO DE 2022
Artigo: Quando o bem pode ser considerável impenhorável

Bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser retirado do patrimônio do executado com fim de quitar um débito.

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10 DE MAIO DE 2022
Projeto que atribui execução de dívidas a tabeliães divide opiniões

O Senado promoveu nesta segunda-feira (9) uma sessão de debates temáticos sobre o PL 6.204/2019, projeto de lei...