NOTÍCIAS
09 DE SETEMBRO DE 2022
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica aberta até outubro.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8/9) para o recebimento de esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições permitirão elaborar normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais baseadas em critérios científicos adequados.
A iniciativa está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Uma das ações da política é o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Participantes da consulta pública poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
The post Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE SETEMBRO DE 2022
Rádio Justiça aborda desmatamento de área com vegetação própria para obras de grande porte
Programa Justiça na Tarde entrevistou a Advogada Marília Longo do Nascimento.
Anoreg RS
09 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo: Os riscos da compra de imóvel de propriedade de um devedor trabalhista – Por Fabíola Marques
A compra de um imóvel requer certos cuidados, devendo o comprador adquirente realizar uma boa pesquisa sobre o...
Anoreg RS
09 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – A primeira incorporação de casas isoladas do Brasil: um marco para o mercado imobiliário – Por Victor Vasconcelos Miranda
Recentemente, escrevemos sobre a incorporação de casas isoladas ou geminadas à luz da nova redação do art. 68...
Anoreg RS
09 DE SETEMBRO DE 2022
Projeto prevê regra para garantir segurança jurídica no caso de compra de imóvel penhorado
Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem
Portal CNJ
08 DE SETEMBRO DE 2022
Resolução orienta órgãos da Justiça na digitalização e guarda de documentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade Resolução CNJ n.469/2022 que estabelece normas e...
