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09 DE AGOSTO DE 2022
Qual é o prazo para desistir da compra de um apartamento na planta?
No CBN Morar Bem, Marcio Rachkorsky explica que a compra de um apartamento na planta pode ser cancelada em até sete dias, seja no stand ou por telefone. Contudo, ele ressalta, a desistência deixa de ser opção quando o contrato é assinado dentro da sede da construtora. Neste caso, é preciso seguir os trâmites legais e, eventualmente, pagar multa. Se for apenas uma reserva, basta enviar mensagem para manifestar desinteresse.
Clique aqui e ouça na íntegra.
Fonte: CBN
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Fica acrescido o parágrafo 8º ao artigo 5º da Consolidação Normativa Notarial e Registral.
