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24 DE JUNHO DE 2022
CNJ altera portarias que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça

A função de Corregedor Nacional de Justiça será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por...

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24 DE JUNHO DE 2022
Casa Verde e Amarela: anunciada regra para escolha de beneficiário

Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no...

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24 DE JUNHO DE 2022
Assinatura digital x eletrônica: entenda qual é a diferença

Ambas as tecnologias são utilizadas constantemente no meio empresarial, tendo como principal objetivo validar a...

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24 DE JUNHO DE 2022
Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal

Fiança se constitui em obrigação secundária do fiador pela satisfação do crédito do credor de obrigação...

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24 DE JUNHO DE 2022
CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas

Subprograma do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o PNHU é voltado especificamente para as grandes cidades.