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24 DE MAIO DE 2022
Celebração de contrato pré-nupcial não é rara e fica a critério do casal, explica advogada

O assunto ganhou proporções consideráveis e ocupou boa parte do noticiário nas últimas semanas: os astros...

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24 DE MAIO DE 2022
Entenda qual é a importância da matrícula do imóvel

Em suma, a matrícula diz respeito à identificação do imóvel, de modo que este é o documento responsável por...

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24 DE MAIO DE 2022
Artigo – Contrato de namoro: qual a sua validade jurídica?

O dia dos namorados, celebrado em 12 de junho, traz à tona sentimentos importantes como o amor, o respeito e...

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24 DE MAIO DE 2022
Ibdfam é admitido pelo STF como amicus curiae em ação que garante termo “filiação” em vez de “pai e mãe” na Declaração de Nascido Vivo

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal...

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24 DE MAIO DE 2022
Artigo – Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum e exceção das vítimas de violência

O curso natural de uma relação que chega ao fim é a busca pelo divórcio ou dissolução da união estável para...