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24 DE MAIO DE 2022
Terceira Turma do STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de...

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24 DE MAIO DE 2022
Artigo – A cláusula de inalienabilidade testamentária: breves considerações

O presente artigo visa analisar a possibilidade de rever a inalienabilidade gravada sobre bem, após ocorrida...

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24 DE MAIO DE 2022
Celebração de contrato pré-nupcial não é rara e fica a critério do casal, explica advogada

O assunto ganhou proporções consideráveis e ocupou boa parte do noticiário nas últimas semanas: os astros...

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24 DE MAIO DE 2022
Entenda qual é a importância da matrícula do imóvel

Em suma, a matrícula diz respeito à identificação do imóvel, de modo que este é o documento responsável por...

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24 DE MAIO DE 2022
Artigo – Contrato de namoro: qual a sua validade jurídica?

O dia dos namorados, celebrado em 12 de junho, traz à tona sentimentos importantes como o amor, o respeito e...