NOTÍCIAS
19 DE ABRIL DE 2022
Tribunal Federal da 3ª Região transmite ordens de pagamento de precatórios
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, na segunda-feira (18/4), a transmissão de ordens de pagamento de precatórios ao Conselho da Justiça Federal (CJF). A medida foi possibilitada após o restabelecimento dos sistemas eletrônicos depois de ataque hacker sofrido no final de março.
No dia 5 de abril, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou extensão de prazo por quatro dias úteis a partir da retomada do funcionamento das soluções tecnológicas – o que ocorreu nessa segunda-feira -, para o TRF3 fazer esse envio. O prazo regular para o envio das ordens de pagamento de sentença judiciária, como estabelecido pela Emenda Constitucional n. 114/2021, terminaria no dia 2 de abril.
RPVs
Foi também normalizado o procedimento para transmissão de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Os pagamentos dos pedidos processados durante o mês de abril serão realizados em maio.
O acesso aos prédios e fóruns da Justiça Federal da 3ª Região permanece suspenso até dia 29 de abril, assim como os prazos dos processos físicos. O atendimento ao público está sendo realizado pelo Balcão Virtual e por e-mail.
Fonte: TRF3
The post Tribunal Federal da 3ª Região transmite ordens de pagamento de precatórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
12 DE ABRIL DE 2022
Rua de Direitos volta para atender população de rua em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove mais uma edição da Rua de Direitos, no dia 19 de abril, a...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2022
Decisão da CGJ-RS soluciona a implementação e disponibilização dos dados relativos às receitas e despesas dos cartórios extrajudiciais gaúchos
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes encaminharam expediente com sugestão para resolver questão da Resolução nº...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2022
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2022
Projeto autoriza corte de vegetação secundária em imóvel com reserva legal preservada
Deputado explica que a intenção é reduzir custos burocráticos para incentivar produtor a regenerar e plantar...
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2022
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
O STJ manteve acórdão do TJPR que, em ação de divórcio litigioso, atribuiu ao ex-marido e coproprietário do...
